| Lei nº 18 de 2022 - Emenda à Lei Orgânica | Lei nº 18 de 2022 - Emenda à Lei Orgânica nº 1.130, de 05 de abril de 1990. | Visualizar |
| Lei nº 05, de 29 de dezembro de 2022 | Lei nº 05, de 29 de dezembro de 2022 - remunera o Parágrafo Único para §§ 3º, e inclui os §§ 1º e 2º no artigo 10 da Lei Complementar nº 04, de 18 de maio de 2022. | Visualizar |
| Lei nº 04, de 18 de maio de 2022 | Lei nº 04, de 18 de maio de 2022 - modifica a Lei 1.800, de 23 de dezembro de 2008, referenda as previsões da Emenda Constitucional n. 103 de 2019. | Visualizar |
| Lei nº 2.107, de 19 de dezembro de 2019 | Lei nº 2.107, de 19 de dezembro de 2019 - altera a Lei nº 1.800, de 23 de dezembro de 2008 para adequação a Lei nº 8213/1991. | Visualizar |
| DECRETO N° 16.482 - DE 01 DE AGOSTO DE 2016 | ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ | VISUALIZAR |
| LEI N° 1.800 - DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008 | REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA | VISUALIZAR |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 27 DE MAIO DE 2009 | LEI COMPLEMENTAR N° 131 | VISUALIZAR |
| LEI Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 | LEI DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES N° 12.527 | VISUALIZAR |
